Volcravo · Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de junho de 2025
Data de vigência: 12 de junho de 2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site volcrav.live e a contratação dos serviços da Volcravo ("nós", "nosso"), empresa sediada em Natal, RN, Brasil, prestadora de serviços de locação de estúdios de TV, kits de equipamentos audiovisuais e suporte técnico de produção. Ao acessar o site ou solicitar orçamentos, você ("Contratante" ou "Usuário") declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos.
1. Definições
- Serviços: locação de espaços físicos (estúdios), equipamentos de broadcast e câmera, e serviços de logística e pessoal técnico prestados pela Volcravo.
- Contratante: pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que solicita e utiliza os Serviços.
- Nós / Nosso / Volcravo: a empresa prestadora dos Serviços.
- Proposta: documento emitido pela Volcravo descrevendo escopo, datas, itens de kit, valores e condições de pagamento.
- Call Plan: cronograma operacional de carga, rig, record e derig acordado entre as partes.
- Complexo: conjunto de estúdios, almoxarifado e áreas de suporte localizados na Av. João Pessoa, 1290, Centro, Natal, RN.
2. Aceitação dos Termos
O acesso ao site implica aceitação automática destes Termos e da nossa Política de Privacidade. A contratação de qualquer Serviço pressupõe a concordância integral com estes Termos e com as condições específicas da Proposta emitida. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize nossos Serviços.
Os Serviços são destinados exclusivamente a profissionais e empresas do setor audiovisual, maiores de 18 anos ou com representação legal adequada.
3. Descrição dos Serviços
A Volcravo oferece três linhas de serviço, contratáveis individualmente ou em combinação:
- Seleção de Estúdios: locação de salas de 45 m², 120 m² e 300 m² no Complexo, com infraestrutura de rigging, distribuição elétrica, camarim e armazenagem.
- Almoxarifado de Kits: locação de equipamentos de câmera, iluminação, som, teleprompter e cadeia de direção, retirados no Complexo.
- Logística e Equipe Técnica: fornecimento de operadores, engenheiros e técnicos de broadcast, além de coordenação de transporte e movimentação dentro e fora do Complexo.
Os Serviços estão disponíveis conforme disponibilidade de agenda, confirmada na Proposta. A Volcravo atende prioritariamente o município de Natal e a região metropolitana do RN.
4. Solicitação e Confirmação de Serviços
A contratação é formalizada pelas seguintes etapas:
- Envio de briefing pelo Contratante (formulário do site, e-mail ou telefone).
- Emissão de Proposta pela Volcravo em até 24 horas úteis.
- Aprovação da Proposta pelo Contratante, por escrito (e-mail ou mensagem).
- Alinhamento do Call Plan entre as partes.
- Emissão de documento de confirmação e instrução de pagamento.
A aprovação da Proposta configura o início do vínculo contratual. Alterações de escopo após a confirmação estão sujeitas a nova negociação.
5. Responsabilidades do Contratante
Ao contratar os Serviços, o Contratante compromete-se a:
- Fornecer informações precisas no briefing e nas comunicações com a Volcravo.
- Respeitar os horários de carga, rig e derig definidos no Call Plan.
- Utilizar os espaços e equipamentos de forma adequada, sem causar danos.
- Comunicar qualquer dano ou ocorrência com equipamentos à equipe técnica imediatamente.
- Garantir que as atividades realizadas no Complexo estejam em conformidade com a legislação brasileira.
- Não sublocar espaços ou ceder equipamentos a terceiros sem autorização prévia por escrito.
- Respeitar as normas de acesso e segurança do Complexo.
São vedadas no Complexo: gravações de conteúdo ilegal, atividades que coloquem em risco a integridade física de pessoas, uso de substâncias proibidas e qualquer atividade que viole direitos de terceiros.
6. Condições de Pagamento
Os valores são fixados na Proposta e expressos em Reais (BRL). As condições gerais são:
- Pagamento antecipado de 50% do valor total para confirmação da reserva, salvo condição diferente na Proposta.
- Saldo remanescente quitado até o primeiro dia da locação, salvo condição diferente acordada.
- Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
- Atrasos no pagamento sujeitam o Contratante a juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, além de eventual suspensão do acesso ao Complexo.
7. Cancelamento e Ajustes
- Cancelamentos com mais de 10 dias de antecedência: devolução de 80% do valor antecipado.
- Cancelamentos entre 5 e 9 dias de antecedência: devolução de 50% do valor antecipado.
- Cancelamentos com menos de 5 dias de antecedência: sem devolução do valor antecipado.
- Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de agenda e podem incorrer em ajuste de valores.
- Cancelamentos por motivo de força maior são analisados caso a caso.
8. Responsabilidade por Equipamentos
O Contratante é responsável pelos equipamentos locados desde o momento da retirada no almoxarifado até a devolução e conferência pela equipe da Volcravo. Em caso de dano, perda ou furto de itens durante a locação, o Contratante responde pelo custo de reparo ou substituição, conforme laudo técnico emitido pela Volcravo.
A Volcravo mantém log de estado de cada item na saída e no retorno. Divergências são comunicadas ao Contratante em até 48 horas após a devolução.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e marca Volcravo — é de propriedade exclusiva da empresa e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
O conteúdo audiovisual produzido pelo Contratante no Complexo é de sua exclusiva propriedade, não cabendo à Volcravo qualquer direito sobre ele.
10. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações técnicas e comerciais trocadas durante a negociação e execução dos Serviços. A Volcravo não divulga detalhes de projetos, escalas ou conteúdo gravado por clientes a terceiros, salvo obrigação legal.
11. Limitação de Responsabilidade
A Volcravo não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de receita decorrentes de falhas técnicas não imputáveis a negligência da empresa.
- Atrasos causados por eventos de força maior (falhas na rede elétrica pública, desastres naturais, greves, epidemias ou restrições governamentais).
- Conteúdo audiovisual produzido pelo Contratante no Complexo.
- Danos a equipamentos do Contratante trazidos ao Complexo, salvo comprovada culpa da equipe técnica da Volcravo.
A responsabilidade total da Volcravo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Contratante na locação específica em questão.
12. Indenização
O Contratante concorda em indenizar a Volcravo por quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso inadequado dos espaços ou equipamentos; (b) violação destes Termos; (c) infração de direitos de terceiros durante a utilização dos Serviços.
13. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito em caso de descumprimento relevante das obrigações pela outra parte, após notificação com prazo mínimo de 48 horas para saneamento. A rescisão por culpa do Contratante não gera direito a devolução de valores já quitados. Cláusulas de confidencialidade, responsabilidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
14. Resolução de Conflitos e Foro
As partes buscam resolver eventuais disputas de forma amigável por meio de negociação direta. Não havendo acordo em até 30 dias, o conflito será submetido ao foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.
15. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, junto com a Proposta aprovada, constituem o acordo integral entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva a ele.
- Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos neste contrato sem consentimento prévio por escrito da Volcravo.
16. Alterações nos Termos
A Volcravo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas no site com atualização da data de vigência. O uso continuado do site ou dos Serviços após a publicação implica aceitação dos Termos revisados.
17. Contato
- E-mail jurídico: [email protected]
- Volcravo — Av. João Pessoa, 1290 — Centro, Natal, RN — CEP 59025-500
- Telefone: +55 84 3216-9074